Justiça manda iluminar ponte Palmas e Luzimangues em 60 dias após acidentes
Decisão determina iluminação e sinalização na Ponte Siqueira Campos; prazo de 60 dias e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Uma decisão judicial de 9 de novembro de 2026 determinou que o consórcio responsável pelas obras na Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, instale iluminação pública e sinalização viária na travessia entre Palmas e Luzimangues, distrito de Porto Nacional. O prazo para cumprimento é de 60 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação civil pública da 23ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo os relatos divulgados pelo órgão e reproduzidos por veículos estaduais, a intervenção decorre de riscos identificados durante as obras de ampliação da ponte.
O que deve ser instalado
A ordem prevê iluminação em toda a extensão da ponte e nos acessos, pintura de faixas de divisão de fluxo e de bordo com material retrorrefletivo, sinalização vertical e dispositivos adicionais de segurança. A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) deverá fiscalizar a execução das determinações.
O Consórcio Ponte Siqueira Campos é integrado pelas empresas Eletro Hidro Ltda., Meta Serviços de Engenharia Ltda. e RMG Engenharia S/C Ltda. A decisão estabelece obrigações de adequação viária; não representa conclusão das obras de ampliação.
Acidentes e problemas identificados
De acordo com os levantamentos atribuídos ao MPTO, houve 31 acidentes na travessia entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Desse total, 24 foram registrados após o início das intervenções em agosto de 2025. Os relatos também mencionam três acidentes em uma semana de outubro, incluindo uma colisão fatal em 11 de outubro.
Pareceres técnicos identificaram ausência de iluminação noturna e utilização de telas plásticas apoiadas em cavaletes para organizar o tráfego, entre outras deficiências. A reportagem não atribui responsabilidade penal ou civil individual pelos acidentes, matéria que exige apuração própria.
Próximos passos
O cumprimento da determinação depende da instalação dos equipamentos e da fiscalização prevista na decisão. A notícia trata especificamente das obrigações de segurança impostas judicialmente e é distinta da cobertura do Portal 63 sobre o cronograma geral de obras do governo do Tocantins.
Fontes consultadas: Conexão Tocantins e Cleber Toledo, ambos de 11 de novembro de 2026.
