Governo começa a notificar motoristas com dívidas de pedágio eletrônico
Motoristas notificados por débitos no sistema free flow podem regularizar tarifas até 16 de novembro; governo informa retomada de autuações no dia 17.
O Ministério dos Transportes informou nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, que começou a enviar notificações a motoristas com tarifas pendentes de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. As mensagens são encaminhadas pelo WhatsApp aos números cadastrados, e o prazo anunciado para regularização sem multa termina em 16 de novembro.
De acordo com o governo, as autuações por tarifas não quitadas dentro das condições estabelecidas voltam a ocorrer a partir de 17 de novembro. A suspensão temporária das penalidades foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para permitir a regularização de pagamentos.
Como consultar passagens e pagar
O aplicativo oficial CNH do Brasil permite consultar as passagens registradas pelos pórticos de cobrança, as datas, as concessionárias responsáveis, a situação de cada tarifa e o canal disponibilizado para pagamento. A quitação deve ser efetuada pelo meio indicado pela concessionária correspondente.
O Ministério dos Transportes informou que passagens anteriores ao período abrangido pela regra também podem ser regularizadas até o dia 16, nas condições definidas pelo Contran. Em determinadas situações, o pagamento no prazo pode cancelar o processo de infração e seus efeitos. Quem já pagou uma multa decorrente da inadimplência poderá verificar a possibilidade de ressarcimento junto ao órgão autuador depois de quitar a tarifa correspondente.
Como funciona o free flow
O sistema utiliza pórticos com sensores para identificar a passagem de veículos sem a necessidade de parada em uma cabine de pedágio. A cobrança é vinculada ao trecho percorrido e deve ser consultada nos canais oficiais da concessionária ou do aplicativo informado pelo governo.
Como há notificações enviadas por aplicativos de mensagens, é prudente conferir qualquer cobrança diretamente pelos canais oficiais antes de acessar links ou fornecer dados pessoais.
Fonte: Agência Brasil, 11/11/2026, com informações do Ministério dos Transportes.
