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Saúde

Saúde do Tocantins informa aplicação de 17,22% do orçamento em 2025 durante audiência na Aleto

Secretaria de Saúde apresentou indicadores fiscais e de atendimento à Aleto, incluindo aplicação de 17,22% em saúde em 2025 e situação do Hospital da Mulher.

Audiência pública sobre metas da Secretaria de Saúde na Assembleia Legislativa do Tocantins
Audiência pública sobre os dados da Secretaria de Saúde de 2025 e 2026. Foto: Isis Oliveira/Aleto.

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins apresentou, na segunda-feira (16), à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto), informações sobre a execução orçamentária de 2025 e os dois primeiros quadrimestres de 2026. Na audiência, o secretário Carlos Felinto Júnior afirmou que o Estado aplicou 17,22% do orçamento em saúde em 2025, percentual superior ao piso constitucional de 12%.

Segundo comunicado da assessoria da Aleto, o gestor informou que 75% dos recursos destinados à saúde vieram do Tesouro Estadual, 19% da esfera federal e 6% de instituições filantrópicas. Esses percentuais foram apresentados pelo secretário durante a audiência e exigem consulta aos demonstrativos oficiais para confirmação de metodologia e abrangência.

Indicadores de atendimento e obras

O secretário relatou aumento superior a 490% nas cirurgias realizadas e reduções de 39% na mortalidade materna e de 19% na mortalidade infantil, sem que o resumo encaminhado ao Portal 63 esclareça todas as bases de comparação desses indicadores. Por isso, os percentuais são aqui identificados como declarações da pasta, não como evolução independentemente comprovada.

Segundo Felinto, a administração distribuiu 26.472 próteses e órteses e criou, em 2025, o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea). Sobre 2026, o secretário declarou que 79% da construção do Hospital da Mulher de Palmas estava concluída e que mais de 70% das metas previstas para o ano haviam sido alcançadas.

Atendimento a pessoas autistas

Durante a audiência, o deputado Eduardo Mantoan (PSD) questionou a limitação do atendimento do Cetea a pessoas com necessidades de suporte dos níveis 2 e 3. O secretário respondeu que, pela pactuação informada pela SES, os municípios são responsáveis pela assistência a pessoas com TEA de nível 1 de suporte.

A explicação administrativa sobre responsabilidades não elimina a necessidade de avaliação individual de acesso à rede de saúde, conforme a organização dos serviços e as normas aplicáveis.

Fiscalização e transparência

A audiência foi presidida pelo deputado Olyntho Neto (MDB). A apresentação de números à comissão integra o acompanhamento legislativo da gestão fiscal, mas não corresponde a auditoria independente ou aprovação definitiva das contas.

Fonte: release da Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da Assembleia Legislativa do Tocantins, recebido em 17 de novembro de 2026, sobre audiência de 16 de novembro, acompanhado de fotografias de Isis Oliveira/Aleto.

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