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Direitos do Consumidor

Black Friday: Defensoria do Tocantins orienta consumidores sobre golpes e ofertas

Núcleo de Defesa do Consumidor alerta para falsos sites, golpes por Pix e cobranças indevidas durante as promoções da Black Friday.

Fachada da sede de atendimentos da Defensoria Pública do Tocantins em Palmas, fotografada em abril de 2026
Sede de atendimentos da DPE-TO em Palmas, em fotografia de arquivo de abril de 2026. Foto: Marcelo Les/Comunicação DPE-TO.

O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins divulgou nesta terça-feira (17) orientações para reduzir o risco de golpes e práticas abusivas durante as promoções de Black Friday. Entre os cuidados recomendados estão verificar a identidade das lojas, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e conferir os dados do destinatário antes de realizar pagamentos.

Falsos sites, cobranças e golpes pelo Pix

Segundo a Defensoria, criminosos podem criar páginas que imitam grandes varejistas, enviar links fraudulentos por redes sociais ou cobrar valores extras fora das plataformas de comércio eletrônico. Em outro tipo de golpe, o consumidor recebe mensagem de um suposto vendedor exigindo pagamento adicional de frete por Pix ou boleto após uma compra legítima.

O Nudecon orienta verificar cuidadosamente o endereço eletrônico acessado e comparar o nome do recebedor do Pix com a identificação da empresa responsável pela venda. Em caso de cobrança duplicada no cartão, é importante guardar extratos e comprovantes para contestar o lançamento.

Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações suficientemente precisas divulgadas em oferta ou publicidade vinculam o fornecedor, e o artigo 35 prevê alternativas para o consumidor diante de recusa injustificada de cumprimento da oferta, conforme as circunstâncias do caso.

Entre essas alternativas estão exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores eventualmente pagos, sem prejuízo das consequências legalmente cabíveis.

Como se proteger e onde buscar ajuda

O defensor público Fabrício Dias Braga de Sousa, coordenador do Nudecon, recomenda evitar compras por impulso, consultar o histórico de preços e avaliar a reputação da loja antes de confirmar o pedido.

Também é importante guardar nota fiscal, mensagens, comprovantes de pagamento e registros da oferta. Consumidores que enfrentem problemas podem buscar os órgãos de proteção ao consumidor, a plataforma Consumidor.gov.br ou a Defensoria Pública, conforme a situação.

Fonte: comunicado enviado pelo Jornalismo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins ao Portal 63 em 17 de novembro de 2026, texto atribuído a Marcos Miranda/Comunicação DPE-TO. Fotografia destacada da sede da DPE-TO é de arquivo de abril de 2026 e não registra a campanha ou atendimento específico.

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