Justiça determina repasse de R$ 2,42 milhões à OAS após leilão do tríplex do Guarujá
Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal determina liberação do saldo judicial do leilão de 2018 à OAS Empreendimentos, após encerramento dos processos ligados ao imóvel.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a liberação, em favor da OAS Empreendimentos, dos valores obtidos com o leilão do tríplex localizado no Edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. O caso, relacionado a uma das investigações da Operação Lava Jato, voltou ao noticiário nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026.
De acordo com a decisão divulgada pela imprensa, a quantia vinculada à conta judicial é de aproximadamente R$ 2,42 milhões. O leilão ocorreu em 2018, quando o apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões. A diferença em relação ao valor mencionado na decisão decorre da atualização do depósito mantido sob controle judicial.
Por que a Justiça autorizou a transferência
O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, acolheu manifestação favorável do Ministério Público Federal e autorizou a restituição do saldo à empresa. Segundo a fundamentação divulgada, não subsiste processo criminal ativo que justifique a manutenção do bloqueio ligado ao imóvel e os elementos apresentados indicam a titularidade do bem pela OAS Empreendimentos.
O dinheiro estava depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal. A ordem de liberação não deve ser confundida com comprovação de que a transferência bancária já tenha sido efetivada no dia da divulgação.
Histórico do apartamento na Lava Jato
O tríplex foi atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva pela acusação apresentada na Operação Lava Jato, em processo que resultou em condenação posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal. O STF reconheceu a incompetência da vara de Curitiba para processar aqueles fatos e a suspeição do então juiz Sergio Moro.
Após a anulação, a tramitação dos procedimentos relacionados ao imóvel passou por reavaliações judiciais. A definição de destino do dinheiro do leilão é uma questão patrimonial específica, distinta do julgamento de responsabilidade criminal e dos demais processos envolvendo a empreiteira.
O que a decisão não significa
A restituição não revalida condenações anuladas, não constitui nova condenação de Lula e tampouco autoriza afirmar que o presidente tenha sido proprietário do apartamento. O fundamento relatado pela Justiça diz respeito à destinação de valores depositados em juízo e à inexistência de base para manter a retenção.
As reportagens consultadas apresentam diferenças na referência à data exata de assinatura do ato judicial. Por isso, esta notícia registra a divulgação confirmada em 11 de novembro, sem atribuir indevidamente à decisão uma data não uniformemente documentada nos relatos.
Fontes: Metrópoles, 11/11/2026; CNN Brasil, 11/11/2026; SBT News, 11/11/2026.
Imagem destacada: fachada do Edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o apartamento objeto da decisão judicial. Crédito de origem: Google Street View/Divulgação, por meio de reprodução jornalística do Diamante Online em abril de 2026. Fotografia de arquivo, com recorte horizontal; não documenta a decisão de novembro de 2026. A origem indicada não implica classificação da fotografia como domínio público. Ver origem da fotografia.
