Imposto de importação de pneus de passeio sobe para 30% por 12 meses
Gecex eleva a alíquota sobre pneus novos de automóveis de passageiros de 16% para 30% pelo prazo de 12 meses. Medida foi publicada em novembro.
O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneumáticos novos utilizados em automóveis de passageiros. A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) foi divulgada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, com aplicação prevista por 12 meses.
A medida foi incluída entre as deliberações da 242ª Reunião Ordinária do Gecex e corresponde ao código NCM 4011.10.00. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços confirmou a alteração em documento público de deliberações do colegiado.
Como a tarifa chegou a 30%
A tarifa regular era de 16%, mas, entre 2024 e outubro de 2026, vigorou uma cobrança excepcional de 25% como medida temporária de proteção da indústria instalada no país. Encerrada essa medida, a alíquota retornou ao patamar regular antes da nova deliberação, conforme informações divulgadas sobre o processo.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) havia defendido aumento para 35%, enquanto a área técnica do Comitê de Alterações Tarifárias recomendara manter 25%. A decisão final estabeleceu 30%, percentual intermediário entre essas posições.
O que pode mudar para os consumidores?
Uma tarifa de importação maior aumenta o tributo incidente sobre os produtos abrangidos e pode influenciar custos e preços na cadeia de distribuição. Entretanto, não é possível afirmar que o preço de todos os pneus aumentará na mesma proporção: o resultado depende de estoques, câmbio, concorrência, estrutura de custos, margens comerciais e outros tributos.
Representantes da indústria nacional defendem a medida como proteção à produção e ao emprego no país. Importadores e consumidores podem avaliar seus efeitos de forma distinta, especialmente quanto à concorrência e aos preços. A decisão não abrange automaticamente todos os tipos de pneus, devendo ser observada a classificação fiscal específica do produto.
Fontes: MDIC, deliberações oficiais da 242ª reunião do Gecex; Gazeta do Povo, 11 de novembro de 2026.
Imagem destacada: estoque de pneus novos em unidade industrial da Continental Brasil em Camaçari, Bahia. Foto: Divulgação/Continental Brasil. Fotografia institucional de arquivo, usada para ilustrar o mercado de pneus; não retrata a deliberação do Gecex.
