Governo apresenta pacote de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027
Ministro do Planejamento detalha propostas para conter gastos, reduzir benefícios tributários e limitar despesas em 2027; medidas dependem do Congresso.
O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, um conjunto de propostas de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
A equipe econômica pretende reunir as principais providências em um projeto de lei complementar a ser negociado com parlamentares. O anúncio não significa que as regras já estejam aprovadas ou em vigor. O texto deverá passar pelo processo legislativo e poderá sofrer alterações.
Limite de crescimento das despesas
Uma das propostas cria mecanismo adicional de contenção de gastos caso as projeções fiscais indiquem risco de descumprimento da meta. Nessa situação, o crescimento real das despesas poderia ser limitado a 2%, abaixo dos 2,5% previstos no limite superior do atual arcabouço fiscal. Para 2027, a diferença representaria um espaço adicional de contenção estimado em R$ 12,8 bilhões.
Segundo o desenho discutido pelo governo, o bloqueio seria anual e não poderia ser desfeito automaticamente com melhora da arrecadação no decorrer do exercício. O mecanismo é condicional e, portanto, o valor não deve ser apresentado como corte já executado.
Incentivos fiscais e compensações tributárias
O pacote também prevê uma redução adicional de 10% em determinados benefícios fiscais e a possibilidade de limitar compensações de tributos por meio de créditos de contribuintes quando os mecanismos de ajuste forem acionados. O governo defende que essas alterações ampliariam a capacidade de cumprir a meta fiscal; seus efeitos sobre empresas e setores dependerão do conteúdo final aprovado.
Outras propostas envolvem regras sobre despesas consideradas excessivas, inclusive os chamados supersalários, e a revisão da forma de contabilizar receitas extraordinárias do petróleo para fins de cálculo de parâmetros orçamentários. Essas matérias dependem de análise jurídica e política no Congresso.
Meta fiscal e tramitação
O governo trabalha com meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. A discussão ocorre durante a tramitação da proposta orçamentária para o próximo ano.
A expectativa divulgada durante a audiência é que a proposta seja apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). Até a aprovação legislativa, as medidas devem ser tratadas como propostas sujeitas a negociação, e não como contingenciamentos efetivos.
Fontes: Agência Câmara de Notícias, 11/11/2026; Agência Brasil, 11/11/2026; Congresso Nacional, tramitação do Orçamento de 2027.
Imagem destacada: ministro Bruno Moretti durante audiência da Comissão Mista de Orçamento, em 11 de novembro de 2026, quando apresentou propostas de ajuste fiscal para 2027. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
