Senado nega votação acelerada do novo Código Civil e informa etapa atual do projeto
Nota oficial diz que PL 4/2025 segue em comissão e terá discussão de calendário em 18 de novembro; votação definitiva ainda não ocorreu.
O Senado Federal divulgou em 10 de novembro de 2026 uma nota de esclarecimento negando que a proposta de reforma do Código Civil esteja sendo votada às pressas ou sem acesso público ao conteúdo. A tramitação do Projeto de Lei 4/2025 segue na comissão temporária responsável por examinar o texto, e uma reunião sobre o calendário de trabalho está prevista para 18 de novembro.
O esclarecimento responde a mensagens compartilhadas em aplicativos que afirmavam que o Congresso poderia aprovar a reforma antes que a sociedade tivesse acesso ao texto. Segundo o Senado, a informação é falsa: os documentos, emendas, reuniões e debates legislativos estão disponíveis para consulta pública.
Qual é a situação do PL 4/2025?
A proposta foi elaborada após trabalho de uma comissão de juristas instalada em setembro de 2023, com conclusão em abril de 2024. Desde setembro de 2025, o texto é examinado por comissão temporária de senadores, atualmente sob a relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A nota informa que o último andamento registrado foi o recebimento de emendas de número 889 a 893. A apresentação de emendas não representa aprovação automática de suas sugestões, que ainda precisam de exame e deliberação.
Se aprovado na comissão, o projeto deverá cumprir as demais etapas regimentais, incluindo votação no Plenário do Senado e apreciação pela Câmara dos Deputados. Eventuais alterações poderão provocar retorno do texto à Casa de origem.
Assuntos em discussão
O projeto aborda casamento, união estável, divórcio, herança, contratos, propriedade e direitos no ambiente digital. Alterações propostas ainda não são leis vigentes, e as versões debatidas podem ser modificadas durante a tramitação.
O Portal 63 já noticiou estudos sobre possíveis efeitos econômicos da reforma. Esta notícia registra fato diferente: o esclarecimento oficial do Senado sobre o processo legislativo e os próximos atos.
Fonte oficial: Senado Verifica, publicado em 10/11/2026.
