TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens nas eleições
Tribunal aponta cumprimento incompleto e tardio de determinações eleitorais; decisão não conclui que a plataforma tenha agido deliberadamente para favorecer candidato.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira, 10 de novembro de 2026, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., integrante do grupo Meta, pelo descumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos nas campanhas presidenciais do segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi divulgada pelo tribunal no fim daquele dia e repercutiu em diversos veículos nesta quarta-feira (11).
Segundo o comunicado oficial, a condenação foi unânime e decorreu de atrasos, informações incompletas e dificuldades para verificar o atendimento das ordens de fiscalização do funcionamento da plataforma.
O que estava em discussão
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, e questionava possíveis diferenças no alcance de conteúdos eleitorais. O julgamento abordou obrigações de moderação, identificação de conteúdo sintético e transparência sobre impulsionamento de publicações durante a campanha.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou atendimento incompleto ou tardio a medidas determinadas pelo tribunal. O valor estabelecido corresponde a períodos de multa diária incidentes entre 17 e 25 de outubro, conforme a explicação divulgada pelo TSE.
Decisão não comprova intenção de favorecer candidatura
O próprio relator registrou que os elementos examinados não permitiam afirmar, naquele momento processual, a existência de atuação deliberada para desequilibrar a eleição. A penalidade diz respeito ao descumprimento das ordens de prestação de informações e providências, e não deve ser confundida com uma conclusão definitiva sobre favorecimento eleitoral intencional.
A Meta contestou as acusações de tratamento desigual e, conforme a Agência Brasil, sustentou que seus levantamentos não demonstravam favorecimento de qualquer candidatura. A continuidade do processo para examinar os demais pontos dependerá dos encaminhamentos do tribunal.
Fontes: comunicado oficial do TSE de 10/11/2026 e Agência Brasil.
