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Política e Poder

Aleto debate metas fiscais; Fazenda relata queda da arrecadação e aplicação em saúde

Em audiência na Assembleia Legislativa, secretário da Fazenda apresentou dados de 2025 e 2026 e relatou queda de arrecadação, gastos em saúde e cumprimento de metas.

Audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins
Audiência pública sobre metas fiscais do Governo do Tocantins em 16 de novembro de 2026. Foto: Silvio Santos/Aleto.

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu, na segunda-feira (16), apresentação da Secretaria Estadual da Fazenda sobre as metas fiscais de 2025 e 2026. O secretário Donizeth Aparecido Silva apresentou os indicadores e comentou a redução da arrecadação de impostos registrada em 2026.

Segundo a assessoria da Assembleia, o secretário afirmou que o Estado cumpriu em 2025 os limites e indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive quanto às despesas com pessoal. A declaração foi apresentada pelo Executivo à comissão e não equivale, por si só, a parecer definitivo de aprovação das contas.

Saúde e obrigações com servidores

Donizeth afirmou que a administração manteve compromissos relativos aos servidores, como a data-base, e disse que a aplicação de recursos em saúde alcançou aproximadamente 18% nos dois primeiros quadrimestres de 2026, acima do piso de 12% mencionado na apresentação.

Os percentuais e a forma de apuração foram informados pela Secretaria da Fazenda durante a audiência. A comparação completa depende da consulta aos demonstrativos oficiais e aos critérios de cálculo aplicáveis.

Arrecadação e capacidade de pagamento

O secretário relatou queda na arrecadação em 2026 e relacionou parte do cenário a fatores econômicos internacionais, como a variação dos preços de petróleo e insumos. Essas relações foram apresentadas como avaliação do gestor, não como causalidade independente comprovada pelo Portal 63.

Segundo a fala reproduzida pela Aleto, o governo manteve classificação B+ no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag). A nota corresponde à informação prestada pelo Executivo na audiência e deve ser confrontada com o registro oficial do Tesouro Nacional para análise definitiva.

Fiscalização legislativa

O presidente da comissão, deputado Olyntho Neto (MDB), afirmou que os dados serão comparados com as previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, para permitir esclarecimentos sobre a execução das despesas e receitas.

Também participaram da audiência os deputados Eduardo Mantoan (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB), conforme a assessoria da Assembleia.

Fonte: comunicado da Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da Assembleia Legislativa do Tocantins, recebido em 16 de novembro de 2026, com fotografia creditada a Silvio Santos/Aleto.

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