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Brasil

PSB autoriza negociação de federação com PDT; acordo ainda depende de decisões

Diretório nacional do PSB aprovou em 12 de novembro o início das negociações com o PDT, mas a federação ainda não está formalizada.

Palácio do Congresso Nacional em Brasília, sede do Poder Legislativo federal.
Foto: Eurico Zimbres, Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.5. https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/

O Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) aprovou por unanimidade, na quinta-feira, 12 de novembro, o início das negociações para a formação de uma federação partidária com o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão autoriza a Executiva Nacional do PSB a conduzir o diálogo e admite a participação de outras legendas, mas não representa a constituição imediata da união.

A informação consta de comunicado divulgado pelo próprio PSB após reunião realizada em Brasília, com participação presencial e virtual. O partido afirma que discussões semelhantes já haviam sido autorizadas em outras ocasiões, sem que isso significasse a formalização de uma federação.

O que foi decidido e o que ainda falta

O ato aprovado pelo diretório é uma autorização interna para negociar. Para que uma federação exista juridicamente, são necessárias deliberações formais dos partidos participantes, definição de programa e estatuto comuns, eleição da direção nacional e registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme as regras aplicáveis.

Até o momento da publicação deste texto, a decisão oficial confirmada era a do PSB. Não há, nas fontes aqui verificadas, comprovação de que o PDT já tenha aprovado os termos finais de uma federação nem de que tenha ocorrido registro no TSE.

Como funciona uma federação partidária

Criada pela Lei nº 14.208/2021, a federação permite que duas ou mais legendas atuem conjuntamente, preservando suas identidades individuais. Segundo o TSE, o compromisso tem abrangência nacional e duração mínima de quatro anos, com regras próprias de funcionamento eleitoral e parlamentar.

A eventual formação de uma federação pode repercutir na composição de bancadas, nas decisões internas e na atuação legislativa dos partidos. A extensão desses efeitos dependerá do acordo que vier a ser efetivamente aprovado, e não apenas da deliberação inicial desta quinta-feira.

Fontes: PSB, nota oficial de 12/11/2026; TSE, explicação sobre federações partidárias; Lei dos Partidos Políticos, art. 11-A, disponível no TSE.

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