OAB Tocantins pede interdição de unidade prisional de Palmas e cobra acesso de advogados
Seccional informa requerimento sobre condições da Unidade Penal Regional de Palmas, atendimentos e garantias de defesa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OABTO), informou que requereu a interdição da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) e a adoção de providências relacionadas ao atendimento de pessoas privadas de liberdade e ao acesso de seus advogados. A iniciativa foi anunciada em 11 de novembro de 2026.
Segundo a entidade, reclamações sobre agendamentos, cancelamentos de atendimento e condições de acesso motivaram relatórios, um ofício e medidas judiciais. Essas alegações constituem a posição apresentada pela OABTO e não representam, isoladamente, conclusão judicial sobre todas as irregularidades narradas.
Providências solicitadas
A seccional solicitou esclarecimentos da direção da unidade e registros de atendimentos realizados, agendados e cancelados nos últimos 90 dias. Também pediu mecanismos para atendimento urgente e critérios públicos de organização da agenda, além de apuração administrativa de possíveis irregularidades.
A OABTO afirma que a assistência jurídica às pessoas custodiadas e o respeito às prerrogativas profissionais exigem condições reais de atendimento. A eventual interdição depende de decisão da autoridade competente; o pedido da entidade não significa que a unidade já esteja interditada.
Fonte primária: OABTO, comunicado de 11/11/2026: consultar a fonte
