Fachin arquiva inquérito das fake news no STF; processos derivados continuam
Decisão de 9 de novembro encerrou Inquérito 4.781 após manifestação da PGR, sem anular provas ou ações penais já instauradas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A medida acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual o objeto específico da investigação estava esgotado após mais de sete anos de tramitação.
O procedimento foi aberto em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques direcionados ao tribunal e a seus integrantes. A condução da investigação ficou vinculada durante anos ao ministro Alexandre de Moraes e foi alvo de debates sobre seus limites, duração e forma de instauração.
Por que o inquérito foi encerrado?
De acordo com a decisão divulgada pelo STF, a existência de fundamento constitucional para a instauração da investigação não autorizaria sua continuidade indefinida, nem sua transformação em procedimento permanente para examinar fatos futuros sem delimitação específica. Fachin considerou que o inquérito havia cumprido sua finalidade instrumental e chegado ao limite temporal compatível com uma apuração pré-processual.
Arquivamento não anula ações e provas
O encerramento impede novas diligências dentro do inquérito original. Entretanto, não invalida automaticamente provas, decisões, acordos ou ações penais que dele resultaram. Procedimentos autônomos e processos com denúncias já recebidas deverão seguir a tramitação própria nos órgãos competentes.
O STF informou que documentos contendo informações protegidas por sigilos e dados pessoais serão segregados antes da futura liberação da parte não sigilosa dos autos. Por isso, o arquivamento não significa divulgação imediata de todos os registros da investigação.
O que continua em discussão
A decisão encerra a investigação matriz, mas mantém aberta a análise individual de procedimentos vinculados que tenham objeto próprio. Esse exame poderá levar ao prosseguimento, à redistribuição ou ao encerramento de cada apuração, conforme sua situação jurídica.
A reportagem registra uma decisão tomada em 9 de novembro, não uma nova decisão datada desta quarta-feira. Eventuais desdobramentos posteriores deverão ser noticiados separadamente, preservando-se o contexto temporal do julgamento.
Fontes: Supremo Tribunal Federal, comunicado oficial de 9/11/2026; Agência Brasil, 9/11/2026.
Imagem destacada: fachada da sede do Supremo Tribunal Federal, com a estátua da Justiça em primeiro plano. Fotografia de arquivo: Antonio Augusto/STF. Não representa a sessão ou a assinatura da decisão de 9 de novembro de 2026. Origem da imagem.
