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Brasil e Sociedade

MPF cobra prevenção a incêndios e segurança hídrica em debate no Tocantins

Seminário do MPF realizado em Palmas debateu abastecimento de água, prevenção de queimadas e brigadas permanentes no Tocantins.

Participantes do seminário do Ministério Público Federal sobre adaptação climática em Palmas
Foto: Comunicação/MPF. Encontro sobre segurança hídrica e incêndios florestais realizado em Palmas em 16 de novembro de 2026.

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores e integrantes da sociedade civil em Palmas, na segunda-feira (16 de novembro de 2026), para debater medidas de prevenção a incêndios florestais e de proteção do abastecimento de água. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria da República no Tocantins, como parte do projeto Adaptação Climática em Foco.

Segurança hídrica e preservação do Cerrado

Na discussão, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, defendeu que políticas de gestão hídrica atendam também às comunidades e à população das cidades, diante dos riscos de escassez e racionamento. A questão envolve a distribuição de água entre diferentes atividades econômicas e o consumo humano.

O procurador da República Bernardo Machado, responsável pela organização da edição tocantinense, destacou a importância ambiental do Cerrado e os efeitos da expansão agropecuária, do desmatamento e do assoreamento de rios. O Tocantins está na área de transição entre Cerrado e Amazônia e integra a bacia Tocantins-Araguaia.

Brigadas permanentes e fiscalização de queimadas

Entre as propostas debatidas estiveram a formação e a manutenção de brigadas de prevenção e combate ao fogo, com participação de indígenas, quilombolas e moradores das regiões atingidas. Também foi discutida a integração de informações ambientais para identificar focos de incêndio e apoiar a fiscalização.

O MPF relacionou o debate ao acompanhamento judicial de políticas de proteção ambiental, incluindo a ADPF 743, que trata de medidas para prevenir e enfrentar incêndios florestais e desmatamento em biomas brasileiros. A realização do seminário, entretanto, não significa que novas brigadas, contratações ou projetos tenham sido aprovados ou implementados.

Responsabilidades do poder público

Segundo o material divulgado pelo MPF, o procurador-chefe da instituição no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, defendeu respostas ajustadas às vulnerabilidades de cada município. A procuradora regional Analúcia Hartmann ressaltou a importância de ouvir comunidades locais. O Ministério Público do Tocantins participou por meio do promotor Juan Rodrigo Aguirre.

O projeto foi lançado em março de 2026 e realiza encontros regionais para identificar riscos socioambientais e discutir ações de adaptação. A efetividade das soluções depende de planos concretos, orçamento, implementação e fiscalização pelos órgãos responsáveis.

Fontes: release oficial da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins recebido em 18 de novembro de 2026; notícia original do Ministério Público Federal, de 17/11/2026. Consulta complementar: Conexão Tocantins, cobertura do encontro.

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