Conselho da Infância reúne 13 instituições e define ações para 2027 no Tocantins
Colegiado permanente tomou posse em 3 de novembro e decidiu elaborar orientação para conselhos tutelares e apoiar ação de vacinação.
O Conselho Interinstitucional da Infância, Adolescência e Juventude do Tocantins (CIIAJ) realizou a primeira reunião em 3 de novembro de 2026, com posse dos representantes de 13 instituições e definição das primeiras ações. O colegiado é presidido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) em seu primeiro biênio.
O órgão foi instituído pela Portaria Interinstitucional nº 1/2026 para articular iniciativas de diferentes instituições em torno da proteção de crianças, adolescentes e jovens. A reunião ocorreu no Instituto de Contas 5 de Outubro, em Palmas, conforme informações divulgadas pelo próprio Tribunal de Contas.
Quais providências foram definidas
Segundo o TCETO, o conselho estabeleceu um calendário de reuniões para 2027, a elaboração de orientações destinadas aos Conselhos Tutelares municipais e apoio institucional ao Dia D pela Vacinação, previsto para 28 de novembro de 2026. Os encaminhamentos são ações deliberadas, cuja execução ainda precisará ser acompanhada.
A atuação pretende integrar políticas de saúde, educação, proteção social, justiça e fiscalização. O colegiado tem caráter de articulação institucional e não substitui as atribuições legais dos conselhos tutelares ou dos demais órgãos responsáveis por serviços e atendimento.
Como acompanhar os resultados
O acompanhamento público pode verificar a publicação das atas e orientações, o cumprimento do calendário e os resultados obtidos pelas iniciativas desenvolvidas nos municípios. A simples criação do conselho não comprova, por si só, melhorias na proteção de crianças ou adolescentes.
A comunicação oficial do TCETO apresenta as primeiras deliberações.
Fontes: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, publicação de 3 de novembro de 2026; Secom Tocantins, release de 4 de novembro.
