Tocantins recebe Selo Diamante de transparência com índice de 98,3% em 2026
Avaliação do PNTP aponta índice de 98,3% para o Governo do Tocantins; entenda o que o Selo Diamante mede e os limites da certificação.
O Governo do Tocantins recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no ciclo de 2026, após obter índice de 98,3% na avaliação de seu portal. Segundo o comunicado da Secretaria de Comunicação do Estado, o resultado corresponde à primeira posição entre governos estaduais da Região Norte e à terceira colocação nacional nesse recorte.
O reconhecimento foi entregue na terça-feira, 10 de novembro, durante solenidade no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O governador Wanderlei Barbosa participou da cerimônia acompanhado de representantes de instituições públicas.
O que significa a certificação
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o PNTP examina a transparência ativa dos portais públicos, incluindo a divulgação de informações sobre despesas, licitações, contratos, receitas e outros aspectos da gestão. Na classificação do programa, o nível Diamante corresponde ao cumprimento de pelo menos 95% dos critérios avaliados, conforme as condições de certificação.
A Atricon informou que o ciclo de 2026 avaliou 10.879 portais públicos em todo o Brasil, dos quais 2.882 obtiveram selos Diamante, Ouro ou Prata. Esses números abrangem diferentes tipos de órgãos e entidades; a colocação atribuída ao Governo do Tocantins se refere especificamente à comparação entre governos estaduais, não a todos os portais do país.
A metodologia inclui autoavaliação pelas instituições, validação pelos tribunais de contas e, para os portais elegíveis, uma etapa nacional de garantia de qualidade. Os resultados e os critérios podem ser consultados no Programa Nacional de Transparência Pública.
Mudanças anunciadas no portal estadual
Segundo a Secom, o governo estadual implementou, em 2026, painéis de consultas sobre diárias, licitações, contratos e obras, além de atualizações nas áreas de convênios, transferências e informações fiscais. Essas mudanças foram apresentadas pelo Executivo como medidas para facilitar a consulta pública.
O governador Wanderlei Barbosa atribuiu o reconhecimento a investimentos em tecnologia e governança. A declaração representa a avaliação da administração estadual. A certificação mensura o atendimento aos critérios do programa, mas não substitui a fiscalização do conteúdo dos contratos, da legalidade das despesas ou dos resultados das políticas públicas.
Como o cidadão pode utilizar os dados
A existência e a acessibilidade de informações públicas permitem verificar gastos, acompanhar licitações e solicitar esclarecimentos sobre atos administrativos. O desempenho do portal deve ser acompanhado ao longo do tempo, já que a atualização e a qualidade dos dados disponibilizados também importam para o controle social.
Fontes: Programa Nacional de Transparência Pública (Atricon), divulgação de 10 de novembro de 2026; Secretaria de Comunicação do Governo do Tocantins, comunicado revisado de 10 de novembro de 2026.
