A concessão do transporte público em Palmas foi oficialmente autorizada pela Prefeitura, visando otimizar os serviços para a população.
Novo Decreto sobre Transporte Coletivo
No último dia 13, a Prefeitura de Palmas anunciou um novo decreto que autoriza a concessão do transporte coletivo à iniciativa privada, após mais de 20 anos de gestão pública. Esta mudança busca solucionar desafios enfrentados pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) na administração do serviço, que apresentou problemas significativos nos últimos anos.
A nova concessão será realizada por meio de uma licitação pública cuja validade será de 20 anos, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que esse processo traga uma renovação na frota de veículos e melhorias na qualidade do serviço prestado aos usuários.
O objetivo do edital é não apenas contratar empresas para operar o transporte, mas também regular e fiscalizar serviços de informação aos usuários, além de implementar sistemas de bilhetagem eletrônica. Isso deve proporcionar uma experiência mais eficiente e acessível para os cidadãos que utilizam o transporte coletivo.
Uma das grandes novidades é a proposta de um serviço diferenciado para usuários com mobilidade reduzida, o que demonstra um compromisso com a inclusão. A licitação vai garantir que o transporte coletivo em Palmas opere de maneira adequada, com frotas que atendam a necessidade da população, estimada em 323 mil habitantes.
Impactos da Concessão Privada em Palmas
A concessão do transporte público à iniciativa privada em Palmas promete trazer uma série de impactos significativos tanto para a administração quanto para os usuários.
Em primeiro lugar, espera-se que a medida contribua para a melhoria na qualidade do serviço. A gestão privada pode trazer mais eficiência na operação, resultando em ônibus mais novos e com maior regularidade.
Além disso, a competitividade entre as empresas que participarão da licitação deve incentivar melhorias constantes, à medida que essas empresas buscam oferecer um serviço que atraia mais usuários. Isso beneficia o cidadão, que terá acesso a um transporte mais confiável e de qualidade.
Outro ponto importante é a redução da tarifa do transporte. O decreto estabelece que a licitação deve seguir o critério da “menor tarifa de remuneração quilométrica”. Isso pode resultar em tarifas mais acessíveis para a população, que, por anos, enfrentou reajustes considerados abusivos pelas antigas empresas que exploravam o serviço.
Contudo, também existem preocupações sobre a privação do controle público sobre um serviço essencial, já que a administração privada pode priorizar lucros em detrimento da qualidade do serviço. Portanto, será fundamental que a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas desempenhe um papel ativo na supervisão e fiscalização da operação das empresas concessionárias.
