Um vídeo revela como turistas pagaram uma taxa ilegal de R$ 20 para acessar uma estrada na Chapada dos Veadeiros, mesmo após proibição judicial.
Cobrança Ilegal na Chapada dos Veadeiros
A cobrança ilegal na Chapada dos Veadeiros começou em junho de 2024, quando um fazendeiro impôs uma taxa de R$ 20 por carro para acessar uma estrada que leva a áreas de cachoeiras. Apesar de a Justiça ter decidido, em novembro do mesmo ano, que essa cobrança deveria ser interrompida, muitos turistas continuaram a pagar até que a notificação oficial foi feita em janeiro de 2025.
O vídeo que circulou nas redes sociais traz à tona uma cena em que um turista entrega uma nota ao fazendeiro enquanto aguardava a abertura de uma porteira, claramente revelando a prática questionável. Os relatos de empresários da região indicam que a arrecadação pretendia “manter a estrada em perfeitas condições de uso”, mas muitos discordam, afirmando que o acesso à estrada é de uso comum e deve ser gratuito.
Essas taxas não apenas atrapalham o turismo local, como também levantam questões sérias sobre os direitos de acesso às propriedades públicas e o manejo de estradas por particulares. A defesa do fazendeiro, por sua vez, alegou que a taxa era necessária para prevenir acidentes e danos materiais, mas a comunidade e turistas argumentam que o acesso deveria ser garantido sem custos adicionais.
Decisão Judicial e Recurso do Fazendeiro
A decisão judicial que proibiu a cobrança de taxa na Chapada dos Veadeiros foi um marco importante na luta pela garantia do acesso livre às belezas naturais da região. Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou que o fazendeiro deveria interromper imediatamente essa prática, considerando-a ilegal.
Entretanto, a saga não parou por aí. A defesa do fazendeiro anunciou que entraria com um recurso contra a decisão. A justificativa apresentada foi de que a receita gerada pela taxa era essencial para a manutenção da estrada, um argumento que muitos moradores e turistas consideram falacioso, já que o acesso à via é uma necessidade comum. O fazendeiro ainda enfrenta uma multa diária de R$ 2 mil, que pode chegar a um total de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida.
Esse embate legal levanta importantes questões sobre os direitos dos proprietários rurais em relação a vias de acesso que são usadas por todos, além de destacar a necessidade de regulamentações claras sobre a cobrança de taxas em áreas turísticas. A luta pela preservação do acesso livre às cachoeiras da Chapada dos Veadeiros continua, com a comunidade atenta aos próximos passos dessa história.
