Após polêmicas, o governo Lula decidiu revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre as operações financeiras via Pix. Em uma recente declaração, o secretário da Receita Federal esclareceu que a medida estava gerando desinformação e que o novo ato reforçará os princípios de sigilo bancário e não oneração das transações.
O que é a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa revogada pelo governo Lula tinha como objetivo estabelecer diretrizes para a fiscalização das operações financeiras realizadas via Pix e outras plataformas digitais. O intuito era ampliar o monitoramento fiscal sobre transações feitas por pessoas físicas e jurídicas, permitindo um controle mais rigoroso das movimentações financeiras feitas por carteiras digitais e instituições de pagamento.
Conforme a norma, a Receita Federal poderia acessar dados de operações que superassem determinados limites, como R$ 5 mil para cidadãos comuns e R$ 15 mil para empresas. Essas informações incluíam dados detalhados sobre transações feitas por meio de cartões de crédito, maquininhas, e pagamentos por aproximação, gerando um panorama mais abrangente das finanças dos contribuintes.
No entanto, a proposta encontrou resistência e desinformação, levando a uma interpretação errada de que haveria uma nova taxa sobre transações acima dos limites estabelecidos. A revogação, portanto, volta ao status anterior, mantendo as regras em vigor nos últimos 20 anos e assegurando que as transferências via Pix não serão tributadas, reforçando a ideia de sigilo bancário já consagrada na legislação.
