A licenciamento sanitário é um aspecto crucial para garantir a saúde pública. A recente Portaria N.º 8/2025 da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) estabelece passos claros para a concessão e renovação de licenças sanitárias.
Fluxo de Licenciamento Sanitário
O fluxo de licenciamento sanitário é um conjunto de etapas que devem ser seguidas para garantir que estabelecimentos e serviços atendam às normas de saúde. O processo começa com o pagamento da taxa sanitária, que é essencial para iniciar a análise do pedido de licenciamento.
Após o pagamento, o interessado deve apresentar um requerimento de forma adequada. Este requerimento é então recebido pela Vigilância Sanitária. Assim que o processo é recebido, ele é distribuído para as divisões competentes, onde cada área responsável revisa a documentação apresentada.
Em seguida, a autoridade sanitária avalia o processo e emite um relatório de pré-análise documental. Este passo é crucial, pois a partir daqui, uma licença provisória pode ser liberada, permitindo que o estabelecimento inicie suas atividades enquanto aguarda a conclusão da análise.
Finalmente, é elaborado um relatório de conclusão e a autoridade sanitária emite um despacho final, que pode ser de deferimento (aprovação) ou indeferimento (rejeição). Se a licença foi deferida, o estabelecimento pode operar legalmente, respeitando todas as normativas de saúde e segurança pública.
