O Governo do Tocantins, através da Secretaria das Cidades, destaca a importância das Conferências Municipais, que devem ser realizadas até 30 de abril de 2025, preparando a 6ª Conferência das Cidades.
Ranking de Saneamento Básico
Recentemente, o ranking das capitais com o melhor saneamento básico, divulgado na segunda-feira, 13, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), trouxe ótimas notícias para o Tocantins. Palmas, a capital do estado, ocupa o 1º lugar entre as capitais da Região Norte do Brasil, destacando-se pela qualidade e pela cobertura dos serviços de saneamento básico.
Os indicadores usados na pesquisa foram abrangentes, considerando aspectos como:
- Cobertura do abastecimento de água: Percentual da população que possui acesso à água tratada em casa.
- Perdas na distribuição de água: Medidas das quantidades de água que não chegam ao consumidor por falhas nas infraestruturas.
- Perdas no faturamento de água: Refere-se à diferença entre a água consumida e a cobrada, abrangendo contas não pagas e erros de medição.
- Cobertura da coleta de esgoto: Percentagem de residências que possuem acesso ao esgoto tratado.
- Cobertura do tratamento de esgoto: Percentual do esgoto coletado que é efetivamente tratado.
- Cobertura da coleta de resíduos domésticos: Proporção de lixo domiciliar que é recolhido adequadamente.
- Destinação do lixo: Processos utilizados para tratar e dispor lixo, visando a sustentabilidade e a saúde pública.
Esses indicadores são fundamentais para avaliar a eficácia dos serviços de saneamento e a qualidade de vida da população.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, expressou sua satisfação com o resultado e reafirmou o compromisso do governo em melhorar continuamente esses serviços: “Saneamento e água tratada de qualidade são direitos da população. É primordial garantir um abastecimento adequado e estamos empenhados em avançar a cada dia nas metas para universalização do saneamento.”
O que é o Novo Marco Legal do Saneamento
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 15 de julho de 2020 pela Lei nº 14.026, é uma legislação que visa universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico em todo o Brasil. Este marco estabelece metas ambiciosas que devem ser alcançadas até 2033, garantindo água potável, coleta e tratamento de esgoto para toda a população brasileira.
Entre os principais objetivos do Novo Marco Legal estão:
- Universalização dos serviços: Assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saneamento, independentemente de sua localização.
- Qualidade na prestação dos serviços: Melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, promovendo a competitividade entre empresas públicas e privadas.
- Regulação adequada: Implementar um sistema de regulação que assegure a transparência e a qualidade na contratação e no fornecimento de serviços de saneamento.
- Inovação e investimentos: Incentivar investimentos no setor, estimulando a participação do capital privado e promovendo parcerias para a realização de obras.
O marco também introduziu a prestação regionalizada dos serviços. Isso significa que, em vez de cada município ser responsável por seu próprio sistema de saneamento, as regiões podem se unir para prestar serviços de forma mais eficiente, compartilhando recursos e infraestrutura.
A criação deste novo marco legislativo é fundamental, pois o saneamento básico está diretamente ligado à saúde pública e à qualidade de vida da população. Um sistema eficiente de saneamento não só previne doenças, como também contribui para a preservação dos recursos naturais, assegurando um meio ambiente saudável para as futuras gerações.
