Acordo firmado entre Defensoria Pública, Prefeitura de Palmas e Governo do Tocantins garante integração de políticas públicas e atendimento ampliado para famílias.
A política de proteção às pessoas com deficiência ganhou reforço em Palmas nesta sexta-feira, 1º, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que institui o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Integral da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias. A iniciativa é da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), por meio do Nudeca, e contou com a participação da Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado. A cerimônia ocorreu na sede de atendimentos da DPE-TO.
O acordo estabelece que os órgãos envolvidos atuem de forma integrada, colaborativa e contínua para garantir acompanhamentos mais completos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. A partir de agora, as instituições terão participação ativa nas reuniões do comitê, troca de informações técnicas, indicação de representantes e suporte direto a estudantes com deficiência e seus familiares.
O defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, ressaltou que a criação do comitê representa um passo fundamental na garantia de direitos humanos e na inclusão efetiva. Ele destacou que a articulação entre as instituições dá voz às famílias e fortalece a participação social na definição de políticas públicas.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, afirmou que o momento simboliza um avanço necessário nas políticas voltadas ao público infantojuvenil com deficiência, reforçando o papel do poder público em dar respostas rápidas e estruturadas a demandas urgentes.
Representando o Governo do Estado, o secretário de Educação, Hércules Jackson Moreira Santos, disse que o acordo não é apenas um ato administrativo, mas um compromisso sólido de união de esforços em prol de uma sociedade mais inclusiva.
A coordenadora do Nudeca, Elisa Maria Pinto de Souza, explicou que a criação do comitê nasceu a partir de um grupo de trabalho em 2023, após reclamações sobre demora na emissão de laudos. Ela destacou que o colegiado buscará soluções para casos específicos, como estudantes com dificuldades de comportamento ou adolescentes em situação de evasão, ampliando o atendimento e reduzindo demandas judiciais.
O acordo também foi assinado por gestores de diversas pastas estaduais e municipais, incluindo Trabalho e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Ação Social e Mulher, além da Apae, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades que compõem a rede de atendimento.
A iniciativa representa um passo decisivo para fortalecer a inclusão e assegurar que crianças e adolescentes com deficiência tenham acesso contínuo aos serviços necessários.
