Se você é condutor no Tocantins e tem um veículo em perda total, precisa realizar a baixa de veículos junto ao Detran/TO. Essa medida é crucial para evitar débitos futuros, como IPVA e licenciamento, que ainda podem ser cobrados mesmo após a inutilização do seu automóvel.
Opções para dar baixa no Detran/TO
Existem duas principais opções para dar a baixa de veículos considerados como perda total no Tocantins junto ao Detran/TO.
1. Baixa com Termo de Responsabilidade
Nesta modalidade, o proprietário deve ir ao Detran/TO para obter o Termo de Responsabilidade Civil e Criminal. É preciso reconhecer a assinatura em cartório. O veículo deve atender aos critérios estabelecidos na resolução nº 967/2022 do Contran, que incluem:
- Documentos não emitidos há pelo menos 10 anos;
- Veículo fabricado há mais de 25 anos;
- Ausência de alienação ou restrições administrativas;
- Débitos de IPVA e licenciamento do ano atual quitados.
Depois de reconhecer a firma, o proprietário deve retornar ao Detran com cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos do veículo para concluir o processo, que possui uma taxa de R$ 65,00.
2. Baixa com Perícia Técnica
A segunda opção exige a realização de uma perícia técnica pela Polícia Civil, cuja taxa é de R$ 265,00. O veículo não pode ter alienação ou impedimentos judiciais. Se o automóvel foi envolvido em um acidente, é possível substituir o laudo pericial por um Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito emitido pela Polícia Rodoviária Federal.
Após a perícia ou apresentação do B.O., o proprietário deve recortar o chassi, recolher as placas do veículo e quitar eventuais débitos do ano corrente. Com a documentação devidamente organizada, o procedimento é finalizado no Detran/TO com o pagamento da taxa de R$ 65,00.
Veículos Financiados
É importante lembrar que para veículos ainda financiados, a baixa só é autorizada após a quitação total do financiamento.
