O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira, 5, autorizando o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão suspende o afastamento anteriormente determinado no âmbito das investigações que apuram possíveis irregularidades envolvendo o chefe do Executivo estadual.
Ao avaliar o caso, o ministro destacou que, embora existam indícios que motivaram a investigação, não há robustez probatória suficiente para justificar a continuidade do afastamento de Wanderlei. Segundo Marques, o cenário atual não demonstra provas consolidadas que sustentem medida tão extrema.
O magistrado também afirmou que não há contemporaneidade entre os principais elementos investigados e a medida de afastamento. Para ele, o decurso do tempo e a ausência de fatos recentes relacionados à suposta prática criminosa enfraquecem a necessidade de manter o chefe do Executivo fora do cargo.
Em relação aos indícios de lavagem de capitais, o ministro observou que ainda é necessário o aprofundamento das investigações para verificar a eventual origem ilícita dos recursos utilizados em empreendimento atribuído ao investigado.
Na decisão, Nunes Marques advertiu que a manutenção do afastamento representaria uma intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Tocantins. Segundo ele, não foi demonstrado risco atual à ordem pública ou à continuidade das investigações que justificasse medida tão gravosa.
“O momento exige ponderação. Os valores constitucionais envolvidos conduzem à prevalência da legitimidade democrática, expressão direta do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”, afirmou o ministro ao restabelecer Wanderlei Barbosa ao cargo.
Com a decisão liminar, o governador retoma suas funções no Palácio Araguaia enquanto seguem as investigações que motivaram o processo.
